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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 15:32
Hospital é condenado por cancelar plano de saúde de técnica de enfermagem com câncer
A magistrada entendeu que o plano de saúde é uma obrigação acessória ao contrato de emprego acertado entre empregado e empregador e ela não pode ser suprimida unilateralmente e sem qualquer comunicação
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:35
DF é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar
A autora narrou que seu companheiro foi alvejado no tórax por outro colega da corporação durante um treinamento militar. Segundo ela, houve omissões, negligência e imperícias no caso
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:18
Papiloscopistas criticam veto à inclusão da categoria como perito oficial
Peritos papiloscopistas já atuam por decisão judicial, o que falta é inseri-los na legislação
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:15
Magistrados e servidores iniciam elaboração de planejamento até 2020
Será construído um conjunto de indicadores, objetivos, metas e projetos para serem alcançados e desenvolvidos entre 2015 e 2020
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 15:30
Disparos de arma de fogo, de uso restrito das forças armads, efetuados por estudante no interior de sal de projeção de filmes, situado no shoping center Morumbi.
Ação condenatória. Alegação de abalo psicológico em virtude da conduta criminosa perpetrada, a ensejar a compensação dos danos extrapatrimoniais daí decorrentes.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:45
Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos
IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 14:00
Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio
Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:00
Julgamento de civis pela Justiça Militar é questionado por PGR no Supremo
Congresso também debate o tema
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:15
Projeto tipifica crimes de feminicídio e de violência psicológica contra a mulher
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também aumenta pena para lesão corporal decorrente de violência doméstica
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:45
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:10
Democracia brasileira
Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a caracterizam: ampla distribuição da riqueza, educação para todos, trabalho para todos e total eliminação da miséria. Se a Democracia social ainda é um sonho, a Democracia política o povo brasileiro já conquistou
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:45
Justiça decreta prisão preventiva de black blocs detidos
Servidor Fábio Hideki Harano e professor Rafael Marques Lusvarghi foram detidos em flagrante durante ato contra a realização Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 11:00
Justiça reconhece que foliona tem direito a premiação em concurso
Candidata a Princesa do Carnaval cumpriu compromissos profissionais
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 17:45
Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes
Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:30
Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio
Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:45
Fernando Miranda é homenageado em sua última sessão
?Não é fácil, pois o Tribunal, com o tempo, também passa a ser nossa família.?
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:30
Policiais Militares são condenados por mortes de oito presos no Carandiru
Pena de nove PMs é de 96 anos; juiz também determinou a perda do cargo público para os que continuam na ativa
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:30
PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios
Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:00
Ceará indenizará em R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por viatura da PM
Valor foi corrigido em segunda instância fixando previsão de salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos
